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- Diretoria Executiva Colegiada do Plan-Assiste MPU
- Conselho Gestor
- Comunicado nº 01-2023 CHP e CHO
- Comunicado nº 01-2023 CHP e CHO
- Regulamento Geral (em vigor a partir de 22/08/2023) - Consolidado
- Regulamento Geral (em vigor a partir de 07/06/2023)
- NORMA COMPLEMENTAR Nº 23, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
- Regulamento Geral (em vigor a partir de 30/01/2023)
- norma-complementar-8-saldo-devedor-pensionista.pdf
- Conselho Gestor do Plan-Assiste aprova proposta de projeto de unificação do programa
- Até junho de 2022, o programa deverá ter Diretoria Executiva única e gerências regionais nos estados, com unificação de pessoal, orçamento, sistemas e ...