Normas
Regulamentos Gerais revogados
- Regulamento Geral (em vigor a partir de 01/06/2012)
- Regulamento Geral (em vigor a partir de 06/08/2010)
- Portaria PGR Nº 113, de 16/12/2016 - Aprova o Regulamento Geral
- Portaria PGR Nº 231, de 08/05/2012 - Aprova o Regulamento Geral
- Portaria PGR Nº 351, de 14/07/2010 - Altera o Regulamento Geral
- Regulamento Geral (em vigor a partir de 13/04/2009)
- Portaria PGR Nº 47, de 29/01/2009 - Altera o Regulamento Geral
- Regulamento Geral (em vigor a partir de 01/01/2008)
- Regulamento Geral (em vigor até 31.12.2007)
- Portaria PGR Nº 629, de 06/12/2007 - Aprova o Regulamento Geral
Normas Complementares vigentes
- Norma Complementar nº 7 - define a cobertura de tratamento cirúrgico para obesidade grave e procedimentos cirúrgicos mamários (em vigor a partir de 1º/08/2010)
- Norma Complementar nº 8 - estabelece procedimentos quanto à liquidação de saldo devedor de titular falecido e define critérios para a transição da condição de dependente para pensionista, após morte do titular. (30 de junho de 2010)
- Norma Complementar nº 10 - Estabelece normas gerais para o credenciamento de profissionais e instituições para a prestação de serviços na área de saúde aos beneficiários do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União – PLAN-ASSISTE.
- Norma Complementar nº 12 - Regulamenta o benefício Assistência farmacológica para aquisição de medicamentos de alto custo e Auxílio para medicamentos de uso contínuo para os beneficiários do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - PLAN-ASSISTE.
- Norma Complementar nº 13 - define a relação dos beneficiários do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - PLAN-ASSISTE, fixa os critérios de cobrança da contribuição mensal e coparticipação e estabelece parâmetros para a realização de reembolso e atendimento (vigência: 1º de agosto de 2017).
• Anexo I (Declaração de Vida em Comum)
• Anexo II (Declaração de Dependentes)
• Anexo III (Declaração de Dependência Econômica)
• Anexo IV (Requerimento de Desligamento)
• Anexo V (Tabela de Participação)
Normas Complementares revogadas
- Norma complementar nº 1 - aprovada pelo Conselho Gestor em sua 3ª reunião (define a relação dos beneficiários, titulares e dependentes do Programa de Saúde e Assistência Social do MPU, os percentuais de participação do custo dos serviços que lhes forem prestados e estabelece os critérios de cobrança da contribuição adicional e suplementar)
- Anexo I (declaração de vida em comum)
- Anexo II (declaração de dependentes)
- Anexo III (tabela de participação)
- Norma Complementar nº 2 - altera a Norma Complementar nº 1
- Norma Complementar nº 3 - define os requisitos para comprovação de dependência econômica dos beneficiários especiais do Programa de Saúde e Assistência
Social do Ministério Público da União Plan-Assiste
- Anexo (declaração de dependência econômica)
- Norma Complementar nº 4 - estabelece normas gerais para o credenciamento de prestadores de serviço de saúde (em vigor a partir de 1º/04/2009)
- Norma Complementar nº 5 - altera a Norma Complementar nº 1, de 21/12/2007
- Norma Complementar nº 6 - altera a Norma Complementar nº 4, de 17/02/2009
- Norma Complementar nº 9 - define a relação dos beneficiários, titulares e dependentes, do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - PLAN-ASSISTE, os percentuais de participação do custo dos serviços que lhes forem prestados e estabelece os critérios de cobrança da contribuição adicional e suplementar (15 de maio de 2012)
- Anexos da Norma Complementar nº 9
- Norma Complementar nº 11 - Altera a Norma Complementar nº 9, de 15 de maio de 2012.
Portarias gerais
- Portaria PGR nº 46/2009 - estabelece o credenciamento único de prestadores do Programa de Saúde e Assistência Social do MPU
- Portaria PGR nº 38/2010 - cria os grupos de segurança do Sistema de Gestão do Plan-Assiste
Portarias de nomeação
- Portaria SG/MPU nº 41/2007 (Nomeia o coordenador da Comissão Diretora)
- Portaria SG/MPU nº 42/2007 (Nomeia os integrantes da Câmara Técnica de Saúde)
- Portaria SG/MPU nº 43/2007 (Nomeia os integrantes do Conselho Administrativo do Plan-Assiste)
- Portaria SG/MPU nº 34/2008 (Nomeia o coordenador da Comissão Diretora)
- Portaria SG/MPU nº 35/2008 (Nomeia os integrantes do Conselho Administrativo do Plan-Assiste)
- Portaria SG/MPU nº 72/2009 (Nomeia o coordenador da Comissão Diretora)
- Portaria SG/MPU nº 73/2008 (Nomeia os integrantes do Conselho Administrativo do Plan-Assiste)
- Portaria SG/MPU nº 80/2009 (Nomeia os integrantes do Conselho Administrativo do Plan-Assiste)
- Portarias de 11 de Março de 2010 (Nomeia a Coordenadora da Câmara de Credenciamento do Plan-Assiste, Magaly de Souza Mello da Rocha, e o Coordenador da Comissão Diretora do Plan-Assiste, Márcio Lima Medeiros)
- Portaria SG/MPU nº 06/2010 (Nomeia os integrantes do Conselho Administrativo do Plan-Assiste)
- Portaria SG/MPU nº 28 e 29 /2010 (Nomeia a Coordenadora da Câmara de Credenciamento do Plan-Assiste do Ministério Público Militar, Adeline Cecília Castilho, e Coordenador da Comissão Diretora do Plan-Assiste do Ministério Público Militar, Alexandre Teixeira de Oliveira)
