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Aviso de credenciamento

 

Normas

Regulamento Geral vigente

 

Regulamentos Gerais revogados

 

 Normas Complementares vigentes 

  • Norma Complementar nº 7 - define a cobertura de tratamento cirúrgico para obesidade grave e procedimentos cirúrgicos mamários (em vigor a partir de 1º/08/2010)
  • Norma Complementar nº 8 - estabelece procedimentos quanto à liquidação de saldo devedor de titular falecido e define critérios para a transição da condição de dependente para pensionista, após morte do titular. (30 de junho de 2010)
  • Norma Complementar nº 10 - Estabelece normas gerais para o credenciamento de profissionais e instituições para a prestação de serviços na área de saúde aos beneficiários do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União – PLAN-ASSISTE.
  • Norma Complementar nº 12 - Regulamenta o benefício Assistência farmacológica para aquisição de medicamentos de alto custo e Auxílio para medicamentos de uso contínuo para os beneficiários do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - PLAN-ASSISTE.
  • Norma Complementar nº 13 - define a relação dos beneficiários do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - PLAN-ASSISTE, fixa os critérios de cobrança da contribuição mensal e coparticipação e estabelece parâmetros para a realização de reembolso e atendimento (vigência: 1º de agosto de 2017).

      • Anexo I (Declaração de Vida em Comum)

      • Anexo II (Declaração de Dependentes)

      • Anexo III (Declaração de Dependência Econômica)

      • Anexo IV (Requerimento de Desligamento)

      • Anexo V (Tabela de Participação)

 

Normas Complementares revogadas

  • Norma complementar nº 1 - aprovada pelo Conselho Gestor em sua 3ª reunião  (define a relação dos beneficiários, titulares e dependentes do Programa de Saúde e Assistência Social do MPU, os percentuais de participação do custo dos serviços que lhes forem prestados e estabelece os critérios de cobrança da contribuição adicional e suplementar)

    - Anexo I (declaração de vida em comum)

    - Anexo II (declaração de dependentes)

    - Anexo III (tabela de participação)

  • Norma Complementar nº 2 - altera a Norma Complementar nº 1
  • Norma Complementar nº 3 - define os requisitos para comprovação de dependência econômica dos beneficiários especiais do Programa de Saúde e Assistência
    Social do Ministério Público da União Plan-Assiste

     - Anexo (declaração de dependência econômica)

  • Norma Complementar nº 4 - estabelece normas gerais para o credenciamento de prestadores de serviço de saúde (em vigor a partir de 1º/04/2009)
  • Norma Complementar nº 5 - altera a Norma Complementar nº 1, de 21/12/2007
  • Norma Complementar nº 6 - altera a Norma Complementar nº 4, de 17/02/2009
  • Norma Complementar nº 9 - define a relação dos beneficiários, titulares e dependentes, do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - PLAN-ASSISTE, os percentuais de participação do custo dos serviços que lhes forem prestados e estabelece os critérios de cobrança da contribuição adicional e suplementar (15 de maio de 2012)

      - Anexos da Norma Complementar nº 9

 

Portarias gerais

 

Portarias de nomeação

 

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