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Perguntas frequentes 2


3. Como procedo para desligamento de beneficiário? Preciso ir ao Plan-Assiste?O desligamento de um dependente é solicitado por meio do preenchimento do formulário de Desligamento do Plan-Assiste, que deve ser entregue em uma das unidades do Programa com os respectivos cartões. Em caso de óbito, o desligamento pode ser feito pelo envio da Certidão de Óbito ao Plan-Assiste, o que pode ser feito também por fax ou e-mail.


4. Como procedo para requerer Pensão decorrente de falecimento de servidor?O pedido de pensão em decorrência de falecimento do servidor não é solicitado no Plan-Assiste. O mesmo se aplica ao auxílio-funeral. Estes benefícios são solicitados no setor de gestão de pessoas do MPU. Após sua solicitação, porém, os possíveis pensionistas podem solicitar ao Plan-Assiste a sua inclusão na condição de titulares.


5. Por que há necessidade de co-participação?É um fator moderador de utilização, uma vez que o beneficiário sabe que arcará com parte da despesa médica/odontológica e contribui para o equilíbrio atuarial das contas do Programa.


6. A cobrança realizada pelo Plan-Assiste poderia ser realizada em mais parcelas?Segundo o Regulamento Geral do Plan-Assiste, em seu art. 45, § 1º, o valor da parcela mensal referente ao custeio será determinada conforme a remuneração de cada servidor ou membro, não podendo ultrapassar 10% da mesma, deduzindo-se da remuneração o IR, PSS e Pensão Alimentícia (Norma Complementar Nº 01, de 21/12/2007, Art. 3º,  Parágrafo Único). Portanto, quem ganha mais pagará em menos vezes, já quem ganha menos terá seu saldo devedor dividido em mais parcelas.

§ 1º. A participação direta do membro, servidor ou pensionista no preço dos serviços assistenciais utilizados, prevista na alínea "b" do inciso I deste artigo, será consignada, mensalmente, como desconto em seu pagamento, em parcelas sucessivas equivalentes a dez por cento da sua remuneração ou proventos, iniciando-se o pagamento no mês subseqüente à prestação da assistência, sendo o montante arrecadado transferido para a conta bancária do PLAN-ASSISTE. Aplica-se para requisitados e cedidos o conceito de remuneração utilizada para a base de cálculo da contribuição mensal.


7. Um paciente da minha família está internado há um mês e estou preocupado com os valores que serão cobrados, bem como com a forma de pagamento. Poderia explicar como funciona?Os dependentes filhos, enteados e cônjuges terão co-participação de 10 % dos valores das despesas decorrentes de internação. Daí, por exemplo, se a conta for de R$ 10.000,00 o valor do custeio será de R$ 1.000,00. Esse valor será descontado em parcelas mensais não superiores a 10% da remuneração do beneficiário, deduzindo-se da remuneração o IR, PSS e Pensão Alimentícia (Art. 45, § 1º do Regulamento Geral do Plan-Assiste e Norma Complementar Nº 01, de 21/12/2007, Art. 3º,  Parágrafo Único). Já para os dependentes pais, o custeio é de 50%. Então, o beneficiário pagará a metade de toda a dívida.

 

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