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Perguntas e respostas frequentes


1.Ingressei no Ministério Público Federal e gostaria de saber o que preciso para realizar minha inscrição no Plan-Assiste?Como servidor ou membro do MPU, a inscrição é feita com o preenchimento da Ficha de Inscrição de Titular, disponível no site do Plan-Assiste – http://planassiste.pgr.mpf.gov.br, e entregá-la da na unidade de atendimento mais próxima do Plan-Assiste. Caso o servidor seja requisitado de outro Órgão, é necessário também apresentar uma cópia do contracheque de seu Órgão de origem.


2.Sou titular do Plan-Assiste e gostaria de incluir um dependente ou beneficiário especial. Como devo proceder?Inicialmente, é necessário que este beneficiário esteja incluso nos assentamentos funcionais do membro ou servidor, o que é feito no setor de gestão de pessoas da Procuradoria. Após esta etapa, é necessário preencher a Ficha de Inscrição de Dependentes com os documentos necessários anexos (ver tabela abaixo) e entregá-los na unidade do Plan-Assiste mais próxima.

Parentesco

Documentos necessários

Cônjuge

- Cópia de documento de identificação (RG, carteira de motorista etc.)
 

Companheiro(a)

- Cópia de documento de identificação (RG, carteira de motorista etc.);
- Documentação solicitada no anexo I da Norma Complementar nº 01/2007.

Pais, padrasto ou madrasta

 

- Cópia de documento de identificação (certidão de nascimento, RG, carteira de motorista etc.)
- Declaração de dependentes (anexo II da Norma Complementar nº 01/2007);
- Comprovação de que os pais, padrasto ou madrasta são dependentes no Imposto de Renda do titular.

Filhos e enteados com menos de 21 anos de idade

- Cópia de documento de identificação (certidão de nascimento, RG, carteira de motorista etc.)

Filhos e enteados entre 21 e 24 anos de idade, estudantes de curso regular de ensino

 

- Cópia de documento de identificação (certidão de nascimento, RG, carteira de motorista etc.);
- Comprovante de escolaridade.

 

Menores sob guarda ou tutela

 

- Cópia de documento de identificação (certidão de nascimento, RG, carteira de motorista etc.);
- Termo judicial de guarda ou tutela.

 

Beneficiários especiais (art. 1º, III da Norma Complementar nº 01/2007)

 

- Cópia de documento de identificação (certidão de nascimento, RG, carteira de motorista etc.);
- Declaração de Dependência Econômica (anexo I da Norma Complementar nº 03/2008).

 

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