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Plan-Assiste/MPU terá alterações a partir de outubro para ajuste de contas.

Medidas foram definidas pelo Conselho Gestor em 26 de junho. Segunda etapa será implementada em janeiro de 2020.

Os dados oficiais da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revelam que nos últimos dez anos, os planos de saúde privados tiveram reajuste de mais de 120%. Por outro lado, nesse mesmo período, o Plan-Assiste não teve alteração de regras e as correções se limitaram ao acompanhamento dos reajustes salariais concedidos a servidores. A falta de correção monetária adequada somada a outros fatores fez com que o Plan-Assiste/MPU saísse de um superávit de R$ 16,8 milhões, em 2016, para um déficit de R$ 30,1 milhões em 2018. Além disso, estudos atuariais demonstram que com a manutenção das regras atuais há grande risco de insolvência do plano. Atualmente, são quase 50 mil beneficiários dos quatro ramos do MPU, da ESMPU e do CNMP.

Para garantir a sustentabilidade, qualidade, amplitude e atratividade do plano, o Conselho Gestor do Plan-Assiste aprovou providências a serem implementadas em duas etapas: outubro de 2019 e janeiro de 2020. As medidas foram aprovadas em reunião realizada em 26 de junho de 2019. Naquele momento integravam o Conselho Gestor do Plan-Assiste o então Secretário-Geral do MPU, Alexandre Camanho de Assis, que presidia o Colegiado, os secretários-Gerais do MPDFT, Wagner de Castro Araújo, e os Diretores-Gerais do MPT, da ESMPU e do MPM, respectivamente, Leomar Daroncho, João Akira Omoto, e Gilberto Barros Santos.

A primeira medida consiste no reajuste nos percentuais de contribuição tanto do titular quanto dos dependentes. A correção média estimada será de 54,9%. Apesar desse percentual, mais da metade (65%) das famílias terão um aumento nominal de até R$ 300,00. Considerando a média dos valores pagos pelos titulares do plano, o valor sobe dos atuais R$ 281,80 para R$ 422,70. No caso de filhos, a média que atualmente é de R$ 72,33 vai para R$ 108,50. As informações foram detalhadas em carta encaminhada na tarde desta segunda-feira (30) pelo Plan-Assiste aos beneficiários.

Tabela PlanAssiste

¹Base de cálculo: a remuneração do membro/servidor, observando os limites mínimo e máximo previstos do Regulamento.

²Base de cálculo: o limite máximo da base de contribuição prevista no Regulamento, equivalente a R$ 18.701,52 desde jan/2019. Os pais terão a base de cálculo alterada para o limite máximo da base de contribuição.

O percentual mais alto será aplicado na contribuição referente aos pais. O objetivo é corrigir distorções como a de um grupo familiar composto de sete pessoas que hoje contribui mensalmente com R$ 783,58. Os estudos técnicos revelaram que o cenário é inviável para a manutenção da saúde financeira do plano. Ao analisarem as possibilidades de correção, foram feitas comparações considerando valores médios cobrados em outros planos oferecidos tanto por órgãos públicos quanto privados.

Nos próximos dias, os beneficiários do MPF, MPDFT, ESMPU e CNMP poderão simular o valor a ser pago a partir do próximo mês, acessando o portal do beneficiário na internet. Uma ferramenta foi desenvolvida para consulta com base nos vencimentos referentes ao mês de outubro.

Já a segunda etapa será implementada em janeiro de 2020, quando o referencial para as contribuições passará a ser a faixa etária. Atualmente, os percentuais incidem sobre os vencimentos. Essa alteração segue a tendência dos planos de saúde de carreiras do Poder Judiciário, além de já ser obrigatória para os seguros privados. A principal vantagem da mudança é assegurar que os pagamentos sejam feitos de acordo com a realidade de cada beneficiário ou família.

O diretor-executivo adjunto do Plan-Assiste, Raimundo Francisco Sousa, explica que a área fez vários estudos comparativos, segundo os quais, mesmo com a mudança para o modelo de faixa etária, ainda assim o plano deverá manter-se atrativo em relação aos do Poder Judiciário e aos oferecidos pelo mercado privado.

As regras do plano também serão alteradas em relação à coparticipação, que é o percentual pago nos procedimentos realizados. No caso das internações, haverá uma redução de 10% para 5%. Já nos atendimentos ambulatoriais o percentual subirá de 20% para 30%. Apenas com esta medida, o plano estima arrecadar mais de R$ 10 milhões ao ano. Outra alteração que deverá reforçar os cofres do Plan-Assiste será o reajuste dos limites bimestrais de coparticipação. O aumento será definido no fim do ano e terá como base de cálculo a variação do IPC-A registrada no período entre junho/2012 e dezembro/2019.

Outra medida já aprovada pelo Conselho Gestor e cuja vigência iniciará em janeiro de 2020 será a criação de um fundo garantidor. Mantido com contribuições dos beneficiários (a expectativa é que a taxa seja de R$ 5,00 por titular), o fundo arcará com despesas em caso de óbito do titular. Atualmente, esta conta é repassada integralmente aos dependentes.

Também foi aprovada pelo Conselho Gestor a elevação do limite de desconto de coparticipação em folha de pagamento de 5% para 7,5%: esta medida tem o objetivo de aproximar a realidade do Plan-Assiste/MPU com a dos Programas de Saúde dos Tribunais, onde esse percentual é de 10%, com exceção do Pró-Social/TRF 1ª Região que tem o limite fixado em 7,5%.

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