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Aviso de credenciamento

 

Carência e Reembolso

Sobre a carência

Os membros e servidores que ingressarem no MPF terão 30 dias a partir de seu efetivo exercício para solicitar sua inclusão no Plan-Assiste sem qualquer carência. Expirado esse prazo, serão aplicados os seguintes períodos de carência, exceto para atendimentos e internações de urgência e emergências comprovados por médico perito do Plan-Assiste:

• 90 dias para procedimentos em geral;

• 180 dias para internações hospitalares e domiciliares e procedimentos cirúrgicos, exceto parto;

• 300 dias para despesas decorrentes de parto; e

• 24 meses para tratamento de doenças preexistentes ou reparação de lesões anteriores.

O cumprimento das carências é aplicado também nos casos de reingressos ao Plan-Assiste.

Para os dependentes, o prazo de trinta dias para que sejam inscritos pelo titular no Plan-Assiste sem carência é contato a partir dos seguintes eventos, respectivamente:

• filho, data de nascimento ou adoção

• cônjuge, data de casamento no cartório civil

• companheiro(a), data da união estável a partir da inclusão nos assentamentos funcionais, na declaração de imposto de renda ou do registro em cartório, a que ocorrer primeiro

• menor sob guarda, data do alvará

• enteado, data do ato que originar a dependência

• pensionista, data do cadastramento no Órgão de Pessoal.

No caso de o beneficiário vir a utilizar as coberturas do Programa durante o período de carência, as despesas correspondentes serão por ele integralmente assumidas.

Para maiores esclarecimentos, entrar em contato com a unidade de atendimento do PLAN-ASSISTE mais próxima.


Reembolso

O beneficiário poderá solicitar reembolsos por serviços prestados por profissionais ou instituições que não estejam credenciadas pelo Programa.

Neste caso, o beneficiário pagará o total da despesa no ato da utilização do serviço, e será reembolsado com base nas listas de procedimentos adotados pelo Plan-Assiste.

O beneficiário deverá preencher formulário específico, na unidade do Plan-Assiste, anexar recibo ou nota fiscal original, juntamente com suas respectivas cópias, que deverão conter detalhadamente os procedimentos realizados para comprovação de prestação do serviço e, quando se referir a exames complementares, anexar o pedido médico. O valor reembolsado será depositado na conta bancária do beneficiário no prazo de 30 (trinta) dias.

 Informação Importante

O recibo deverá ser emitido em nome do titular ou do seu dependente e constar: data, valor, CPF, assinatura e carimbo com o nome do profissional e o número de registro no Conselho Regional da Classe Profissional.

A nota fiscal deverá ser emitida em nome do titular ou de seu dependente e constar: data, valor, CNPJ e nome da instituição.

Obs: Não são permitidas rasuras no recibo ou na nota fiscal.

 

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